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Beatriz Brogio

Maringá (PR)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

A Medida Provisória 881/2019 e as Alterações do Código Civil - Primeira Parte: Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato

Flávio Tartuce · há 7 anos

Texto brilhante!!! Li um outro texto sobre essa MP e seus pontos críticos. Vários trechos foram retirados em razão de colidirem com a proibição do STF de inclusão de temas estranhos em medidas provisórias, os “jabutis legislativos”, como o fim das restrições do trabalho aos domingos e feriados.
Alegaram que seria uma matéria estranha à MP já que não teria a ver com liberdade econômica e empreendedorismo mas sim em restringir direitos do trabalhador.

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Comentário · há 7 anos

Precatório e requisições de pequeno valor

Carlos Eduardo Vanin · há 11 anos

Jildeão Alencar, a CF em seu art. 100, § 8º veda o fracionamento do precatório. Diz que: “É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo.”

Complementação: SV 47 e decisão do STF neste ano no sentido de que os Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados.

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Comentário · há 7 anos

PPP - Parceira Público-Privada

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

Atualmente, o valor do contrato deve ser, no mínimo, 10 milhões de reais (houve redução de 20 para 10 milhões).

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Recomendações

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I

Inaldo Ferreira

Comentário · há 7 anos

A Medida Provisória 881/2019 e as Alterações do Código Civil - Primeira Parte: Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato

Flávio Tartuce · há 7 anos

Nada me surpreende nesse governo, uma vez que o gestor é mero poste do poder economico, não tendo ideia do cargo que ocupa. Tem assessoria medíocre, que mais parece um amontoado de baratas envenenadas em um pequeno cubículo . Tais mudanças são, como disse o grande mestre, um retrocesso incomensurável, todavia, não são nada perto da lei de abate do superministro Moro. O jeito novo de fazer política, ao que parece, arruinará a tudo e a todos em favor de uma mínima fração da população. Um verdadeiro colosso!!!!!!

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Flávio Tartuce

Artigo · há 7 anos

A Medida Provisória 881/2019 e as Alterações do Código Civil - Primeira Parte: Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato

A MEDIDA PROVISÓRIA N. 881 /2019 (LIBERDADE ECONÔMICA) E AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO CIVIL . PRIMEIRA PARTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. Flávio Tartuce [1] No...

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